Balneário Camboriú, em Santa Catarina, receberá nos dias 16, 17 e 18 de junho o 28º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis. Será o segundo evento que o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) realiza, em 2011, com o objetivo de promover a integração dos registradores de imóveis, bem como o aperfeiçoamento profissional dos responsáveis pela prática registral.
Escolhemos como tema central do Encontro Regional de Camboriú a aquisição de terrenos rurais por estrangeiros, um assunto extremamente atual e que faz parte da rotina dos registradores de imóveis de vários estados brasileiros e, em especial, dos que atuam na região Sul. Também vamos debater outras questões importantes como a propriedade de ilhas e de terrenos costeiros.
Sabemos que as constantes mudanças nas normas legais acabam por dificultar o trabalho do registrador de imóveis. A todo instante surgem decisões diferentes, o que resulta em insegurança jurídica e, em decorrência dessas decisões, são comuns os casos de anulação de registro, cancelamento de contrato de garantia de hipotecários ou de alienação fiduciária.
Por esse motivo, é importante nos reunirmos visando à uniformização dos procedimentos. Com a ajuda de grandes conhecedores do assunto - representantes da classe e outros convidados - teremos a oportunidade de discutir a fundo o assunto relativo à aquisição de propriedade rural por estrangeiro, seja pessoa física ou jurídica, quais os documentos e procedimentos necessários e exigidos.
São várias as questões que merecem nossa reflexão, entre elas as implicações do aviso da Advocacia-Geral da União orientando as juntas comerciais a não formalizem operações de mudança do controle acionário de empresas proprietárias de áreas rurais envolvendo estrangeiros.
A questão também preocupa os parlamentares. Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 401, de 2008, de autoria do Senador Jayme Campos, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Agência Reguladora Territorial Rural (ARTR).
Os registradores de imóveis, portanto, não podem ficar à margem desta discussão.
Contamos com a sua presença.
Francisco José Rezende dos Santos
Presidente do IRIB
Entre em contato para dúvidas e sugestões:
E-mail:
secretaria@encontrosirib.org.br
Telefones:
(11) 3289-3599 - (11) 3289-3321
(11) 6449-1358 - (11) 8256-2189
Erro: Ocorreu um erro de sintaxe, na query!
mais notícias
Recanto das Águas Resort & Spa 